O que muda conforme o tipo de saída
| Direito | Sem justa causa | Pedido | Acordo | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Aviso prévio | Recebe | Cumpre ou desconta | Metade | Não tem |
| 13º e férias proporcionais | Sim | Sim | Sim | 13º não. Férias proporcionais: tema controverso — ver abaixo |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | 100% | Não | 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não | Não |
Foi demitido sem justa causa? Veja também quanto vai receber de seguro-desemprego em 2026.
Fazia horas extras habituais? Elas aumentam 13º, férias e aviso prévio — confira na calculadora de horas extras.
Tinha férias vencidas ou proporcionais? Veja quanto valem na calculadora de férias.
O que a empresa não pode fazer
O pagamento tem prazo de 10 dias corridos a partir do fim do contrato (art. 477 da CLT). Atrasou? A empresa deve uma multa igual a um salário seu, além do valor devido. Você também não é obrigado a assinar o termo de rescisão com ressalvas em branco — assinar não impede questionar valores depois, mas é sempre melhor conferir antes.
Outro ponto: o aviso prévio cresce com o tempo de casa. São 30 dias + 3 dias por ano completo, até o máximo de 90 dias. Muita empresa "esquece" desses dias extras — vale conferir na sua conta.
Por que algumas verbas não têm desconto
Verbas de natureza indenizatória — aviso prévio indenizado, férias indenizadas com o terço e multa de 40% do FGTS — não sofrem INSS nem Imposto de Renda. Já saldo de salário e 13º proporcional são remuneratórios e entram na tributação normal (o 13º é calculado separadamente do resto).
Perguntas frequentes
Justa causa dá direito a férias proporcionais?
É tema em disputa. O art. 146 da CLT e a Súmula 171 do TST dizem que não. Mas em 2025 a 2ª e a 3ª Turmas do TST decidiram que sim, aplicando a Convenção 132 da OIT — que tem status supralegal e não distingue o motivo da saída. Outras turmas e tribunais regionais continuam negando. Nossa calculadora adota o critério tradicional (zera a verba), mas se você foi dispensado por justa causa vale levar o tema ao sindicato ou a um advogado, porque existe fundamento sólido para pedir.
Fui demitido no meio do mês. Perco o salário desses dias?
Não. O saldo de salário paga exatamente os dias trabalhados no mês da saída, proporcionalmente.
Trabalhei 7 meses. Tenho direito a férias?
Sim, férias proporcionais: 1/12 avos por mês trabalhado (fração acima de 14 dias conta como mês inteiro), sempre com o adicional de 1/3.
Posso sacar o FGTS se pedi demissão?
Não pelo motivo da saída. Só em situações específicas (doença grave, compra de imóvel, saque-aniversário, entre outras).
O cálculo daqui vale como documento?
Não. É uma estimativa educativa para você conferir a conta da empresa. Divergências grandes merecem consulta a um advogado trabalhista ou ao sindicato da categoria.